quarta-feira, 27 de junho de 2012

FMIJ vai solicitar ao Estado a instalação de uma DPCA

Foto: Antonio Leudo


Nesta quarta-feira (27), o presidente da Fundação Municipal da Infância e da Juventude (FMIJ), Mário Lopes, está no Rio de Janeiro, para protocolar junto ao Gabinete Civil do Governo do Estado, um abaixo-assinado contendo em torno de 7.500 nomes. No documento é solicitada a instalação de uma Delegacia Especializada de Proteção a Criança e o Adolescente (DPCA) em Campos, num prazo de pelo menos 180 dias.

De acordo com Mário Lopes, a solicitação nasceu após deliberações finais da VIII Conferência Nacional dos Diretos da Criança e do Adolescente, realizada em dezembro de 2009, em Brasília, como consequência de amplas discussões nos municípios e estados do país. A deliberação, em seu eixo 3, defende a garantia ao acesso à Justiça, promoção da celeridade nos procedimentos judiciais que envolvam os interesses de crianças e adolescentes, por meio da criação, ampliação, descentralização e melhoria das condições de funcionamento de delegacias, varas, promotorias, defensorias públicas especializadas e de competência exclusiva da infância e da juventude.


Fonte: Prefeitura de Campos

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