O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por intermédio
da 1ª e da 2ª Promotoria de Tutela Coletiva de Macaé, obteve na Justiça
liminar que suspende o VI Concurso Público do Município de Rio das
Ostras, após constatação de diversas irregularidades na aplicação do
certame. A Ação Cautelar Preparatória proposta pelas Promotorias ainda
obteve a suspensão de eventuais pagamentos previstos à Fundação Roberto
Trompowsky Leitão de Almeida, organizadora contratada sem licitação, e a
abstenção da homologação do concurso.
A ação é preparatória para uma Ação Civil Pública (ACP) e foi proposta após a Ouvidoria-Geral do MPRJ receber centenas de reclamações referentes a irregularidades praticadas durante o concurso. De acordo com informações das Promotorias, a futura ACP poderá ter como objeto a anulação parcial ou total do concurso, bem como eventual pedido de condenação nas penas da Lei de Improbidade Administrativa, a depender do aprofundamento das investigações.
A Ação Cautelar foi subscrita pelos Promotores de Justiça Luiz Fernando Amoedo e Rafaela Dominguez Figueiredo Ramos.
A ação é preparatória para uma Ação Civil Pública (ACP) e foi proposta após a Ouvidoria-Geral do MPRJ receber centenas de reclamações referentes a irregularidades praticadas durante o concurso. De acordo com informações das Promotorias, a futura ACP poderá ter como objeto a anulação parcial ou total do concurso, bem como eventual pedido de condenação nas penas da Lei de Improbidade Administrativa, a depender do aprofundamento das investigações.
A Ação Cautelar foi subscrita pelos Promotores de Justiça Luiz Fernando Amoedo e Rafaela Dominguez Figueiredo Ramos.
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