Está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (20) a Portaria 224, que determina a instauração de auditorias pelos três institutos federais com sede no Rio de Janeiro: Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into), Instituto Nacional do Câncer (Inca) e Instituto Nacional de Cardiologia Laranjeiras. De acordo com a portaria, as direções dos institutos têm até três dias, a partir de hoje, para instaurar “procedimentos para aferir a regularidade de contratos administrativos”. O prazo para a conclusão das auditorias e adoção de eventuais medidas decorrentes das investigações é de 30 dias.
A publicação da Portaria 224 amplia as medidas de reestruturação dos hospitais federais do Rio de Janeiro (Andaraí, Lagoa, Ipanema, Servidores do Estado, Cardoso Fontes e Bonsucesso) e também dos três institutos nacionais, iniciadas em abril do ano passado. Este processo resultou na suspensão e no cancelamento de contratos envolvendo empresas prestadores de serviços a estas unidades.
Em janeiro, o Ministério da Saúde já havia determinado preliminarmente a suspensão de 37 contratos de obras e engenharia nos seis hospitais federais. Entre elas, a Rufolo Serviços Técnicos e Construções, citada em reportagem veiculada no último domingo (18). Também foram cancelados, de imediato, outros quatro contratos de locação de equipamentos de videocirurgia e endoscopias digestivas e respiratórias.
Além da Portaria 224, o Ministério da Saúde determinou a suspensão do contrato com a empresa Bella Vista, contratada há três meses para o fornecimento de alimentação ao Hospital do Andaraí. Para a empresa, também citada em reportagem do último domingo, não será liberado qualquer pagamento até que a auditoria no referido contrato seja concluída. Uma nova licitação foi aberta em novembro, com previsão de conclusão no fim deste mês, quando será realizado pregão eletrônico para a contratação definitiva de fornecedora de alimentação a este hospital.
Fonte: http://www.blog.saude.gov.br/
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