Fiscais da Coordenadoria de Fiscalização de Posturas já realizaram
este ano, mais 126 novas notificações entre proprietários de terrenos cujas
áreas estão necessitando de limpeza e cercamento. Dos 350 terrenos que irão
passar por renotificação providenciada este ano pelo setor, um total de 156
imóveis já foram providenciadas. O prazo que é dado por lei de 30 dias para as
providências necessárias de regularização do imóvel, está correndo e após este
período dado pela Lei Municipal de nº 8.243/11, os proprietários desses terrenos
que ainda se encontram de forma irregular dentro do município, receberão
multas.
O coordenador de fiscalização do órgão público municipal, Major Francisco Balbi, disse que a multa pode variar de acordo com a situação da área encontrada pelos agentes. “O proprietário vai ser multado em valores que vão de 20% do salário mínimo até três salários mínimos. O que vai determinar o valor é o estado de conservação do terreno, se há muito mato ou lixo. Após esse procedimento, a multa é publicada no Diário Oficial e encaminhada, por correspondência, para o dono ou entregue pessoalmente. O proprietário terá de 3 a 5 dias, dependendo do tamanho do terreno, para fazer a limpeza do local”, afirmou o coordenador de Fiscalização de Postura.
O coordenador de fiscalização do órgão público municipal, Major Francisco Balbi, disse que a multa pode variar de acordo com a situação da área encontrada pelos agentes. “O proprietário vai ser multado em valores que vão de 20% do salário mínimo até três salários mínimos. O que vai determinar o valor é o estado de conservação do terreno, se há muito mato ou lixo. Após esse procedimento, a multa é publicada no Diário Oficial e encaminhada, por correspondência, para o dono ou entregue pessoalmente. O proprietário terá de 3 a 5 dias, dependendo do tamanho do terreno, para fazer a limpeza do local”, afirmou o coordenador de Fiscalização de Postura.
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