Conseguimos: migração dos recursos financeiros do município demandante para o município executor

Como vice-presidente regional do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do estado do Rio de Janeiro (Cosems-RJ) desde 2009, venho participando de diversas reuniões com os outros secretários municipais de saúde do estado.

Colocamos em pauta, por várias vezes, a Programação Pactuada Integrada (PPI) da assistência à saúde, que define o destino de recursos federais e estaduais para a execução dos serviços de saúde de média e alta complexidade - desde consultas especializadas até cirurgias, por meio de um pacto solidário entre os gestores municipais.

Levando em consideração que o objetivo da PPI é melhorar o acesso dos pacientes a todos os serviços de saúde e evitar que os usuários precisem viajar grandes distâncias em busca de atendimento, sempre fiz questão de encabeçar as discussões sobre os tetos financeiros alocados em cada cidade, a fim de criar fluxos de referência dos procedimentos de média e alta complexidade nas regiões de assistência.

Com isso, conseguimos mudar um cenário de anos. Todo o custo de assistência regional sempre ficou a cargo do nosso município. Agora, conseguimos traçar um novo cenário nessa relação entre Campos e os municípios da região, junto à Comissão de Intergestores Bipartite (CIB/RJ). Isso quer dizer que, a partir deste ano, a PPI vai passar a vigorar em Campos, de modo que haja uma migração dos recursos financeiros do município demandante para o município executor.

Na prática, os municípios vizinhos terão que ajudar a financiar os investimentos que fazemos na saúde de seus munícipes. Nada mais justo!

Para se ter idéia, no que diz respeito à Assistência Ambulatorial de Média Complexidade, referenciada pela região para Campos, realizamos, nos anos de 2008, 2009 e 2010, um total de 18.493 atendimentos a residentes de outros municípios. Exemplos básicos são os procedimentos de ultrassonografia e mamografia, entre outros.

Em relação aos indicadores de Assistência Ambulatorial de Alta Complexidade, referenciada pela região também para Campos, no mesmo período, realizamos um total de 52.248 atendimentos a residentes de outros municípios. Importante observar que somos referência em cardiologia, oncologia e hemodiálise, entre outros procedimentos ambulatoriais.

Continuamos a análise em relação à Assistência de Média Complexidade de pacientes internados na estrutura hospitalar de Campos dos Goytacazes, com um total de 12.440 internações de pacientes de outros municípios. Já na Alta Complexidade hospitalar, 1.369 usuários residentes em outros municípios tiveram acesso a cirurgias cardíacas, oncológicas e oftalmológicas, entre outras. Lembramos que inúmeros pacientes burlam a informação correta da sua residência de origem.

O município de Campos é atualmente referência macro e microrregional para aproximadamente um milhão de habitantes, atuando como pólo assistencial na rede ambulatorial e hospitalar de média e alta complexidade.

Campos é considerada a única referência em Maternidade de Alto Risco para as regiões Norte e Noroeste do RJ; 2º maior serviço em produtividade de Cirurgia em Ortopedia; única referência macrorregional em Cirurgia Oftalmológica; conta com 3 UNACONS; serviço especializado em Oncologia; referência em Cirurgia Cardíaca, com migração de municípios de outras regiões, como Niterói e Rio da Ostras.  Concluindo, nos anos de 2008, 2009 e 2010, o Sistema Municipal de Saúde atendeu a 84.550 pacientes de outros municípios.

É um número bastante expressivo, porém, criando esse novo fluxo, a saúde de Campos vai receber pelos serviços prestados a outras secretarias municipais de saúde, o que vai melhorar ainda mais o nosso atendimento.