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A hora do Rio levantar a sua voz: Justiça para quem produz
O momento decisivo que o Estado do Rio de Janeiro vive com a possibilidade cada vez mais real da perda dos royalties do petróleo, merece uma reflexão de toda a sua população, especialmente de suas lideranças políticas, empresariais, sindicais e populares. Com a perda dos royalties será consumada mais uma violência contra o nosso estado que tanto contribui para o desenvolvimento nacional.
É bom lembrar que há 50 anos, o hoje Estado do Rio, antiga Guanabara, perdeu a capital federal para Brasília. Naquela época foram prometidas políticas compensatórias pelo grande prejuízo criado à antiga capital. Promessas que nunca saíram do papel. O Rio então começou a amargar, principalmente a partir dos anos 80, os reflexos econômicos, culturais e políticos da perda incalculável de deixar de ser o centro das decisões nacionais.
Quem conhece Brasília, hoje com todos os seus ministérios, imensas repartições públicas, uma sofisticada rede de hotéis e de prestação de serviços, sabe que aquilo tudo estaria até hoje dentro do Estado do Rio se não tivesse perdido a capital. Mas isso é apenas um pouco de história para relembrar as sucessivas maldades contra o nosso estado.
Com a descoberta do petróleo em águas profundas na Bacia de Campos veio então, a esperança que uma nova riqueza pudesse impulsionar o desenvolvimento da já combalida economia fluminense. Eis que então, acontece outra grande maldade. Na Constituição de 88, foi criada uma exceção para a cobrança de ICMS do petróleo. Enquanto todos os produtos são taxados na sua origem (onde são produzidos), para o petróleo ficou estabelecido que a cobrança de ICMS seria para o destino final.
Essa manobra política colocada na Constituição traz anualmente um prejuízo de R$ 10 bilhões aos cofres do Estado do Rio.Não bastasse isso, como grande produtor de petróleo do Brasil (83% do petróleo nacional), o Rio de Janeiro deveria refinar a maior parte do que produz, mas não é isso que acontece. Menos de 20% do que sai das águas da Bacia de Campos é refinado no nosso estado.
Para se ter uma idéia, o petróleo que move a refinaria de Paulínia, no interior de São Paulo sai do Estado do Rio de Janeiro. O mesmo acontece com o petróleo da refinaria Alberto Pasqualini, no Rio Grande do Sul e com o Pólo Petroquímico de Camaçari, na Bahia, sem que o Estado do Rio receba alguma coisa por isso. Duvido que os paulistas, os gaúchos, os baianos aceitassem calados tamanha perda de arrecadação.
Chegamos finalmente aos royalties do petróleo, que por definição constitucional são pagos aos municípios e estados produtores. Maldosamente políticos de outros estados tentam confundir seus eleitores induzindo-os a acreditar que têm direito a esta indenização. O petróleo é brasileiro, mas os royalties são de quem produz a riqueza. A violência que está sendo cometida contra a Constituição do país e os estados e municípios produtores, pode nos levar a um impasse federativo.
O governo federal pode muito bem entender que as riquezas do minério de ferro do subsolo de Minas Gerais devem ser repartidas com todos os brasileiros e por aí vai. Teremos então um desrespeito e um conflito entre os estados que compõem a República Federativa do Brasil.
Por todos esses motivos que lhes mostrei estar na Cinelândia, nesta segunda-feira, às 17h, não é se colocar contra o governo federal, mas sim defender a Constituição, a qual todos os brasileiros, principalmente os homens públicos, têm o dever de cumprir. É defender o nosso estado que tem sido vítima de sucessivas injustiças. É um ato por amor ao Rio, que vai mostrar mais uma vez que somos a vanguarda da consciência nacional.
Por Anthony Garotinho
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