Acabou há poucos instantes o julgamento do Agravo Regimental da Prefeita
Rosinha Garotinho, quanto ao prazo de 30 dias estabelecido na liminar.
O TRE concedeu mais 30 dias, sob o fundamento de que nesse prazo o
recurso deverá chegar as mãos do Desembargador Relator que poderá,
monocraticamente, dilatar esse prazo.
Dois juízes votaram no sentido de estender o efeito suspensivo até o trânsito em julgado, outros três entenderam pela concessão do prazo de 30 dias, sendo que um Juiz não compareceu ao julgamento.
Também foi julgado o agravo regimental do ex-candidato Arnaldo Vianna, que buscava cassar a liminar, que foi desprovido por unanimidade. Dentro de trinta, dias espera-se que o recurso seja encaminhado ao Desembargador Relator, sendo que os autos ainda se encontram em Campos.
Dois juízes votaram no sentido de estender o efeito suspensivo até o trânsito em julgado, outros três entenderam pela concessão do prazo de 30 dias, sendo que um Juiz não compareceu ao julgamento.
Também foi julgado o agravo regimental do ex-candidato Arnaldo Vianna, que buscava cassar a liminar, que foi desprovido por unanimidade. Dentro de trinta, dias espera-se que o recurso seja encaminhado ao Desembargador Relator, sendo que os autos ainda se encontram em Campos.
Direto do blog do Procurador do município dr Francisco Pessanha:
http://blogdofranciscopessanha.blogspot.com/
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