As empresas e todas pessoas físicas que figuram no cadastro de contribuintes do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e do ICMS Verde têm prazo até esta sexta-feira (25) para entregar a Declan (Declaração Anual). A Declan é o documento que define o índice de participação dos municípios no rateio estadual do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, que é distribuído pelo governo do estado. O ICMS Verde é aquele recolhido decorrente de atividades no setor agropecuário (produção de leite, queijos, iogurte, etc). O ICMS é importante para os municípios realizarem obras e custear outras despesas públicas.
O secretário de Finanças de Campos, Benilson Paravidino, explica que cada Declan não apresentada, significa que o ICMS recolhido pela empresa que deixa de entregar o documento seja direcionado para outra cidade. “É importante que os contadores e donos de empresas, sejam os lojistas, firmas de pequeno ou grande portes, tenham a consciência de que não basta ele recolher o imposto, mas também apresentar a Declan. Afinal, é a Declan que define o valor do repasse que o governo do Estado faz para os municípios”, destaca Benilson Paravidino.
O secretário de Finanças de Campos, Benilson Paravidino, explica que cada Declan não apresentada, significa que o ICMS recolhido pela empresa que deixa de entregar o documento seja direcionado para outra cidade. “É importante que os contadores e donos de empresas, sejam os lojistas, firmas de pequeno ou grande portes, tenham a consciência de que não basta ele recolher o imposto, mas também apresentar a Declan. Afinal, é a Declan que define o valor do repasse que o governo do Estado faz para os municípios”, destaca Benilson Paravidino.
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