quinta-feira, 12 de abril de 2012

STF retoma à tarde julgamento sobre aborto de anencéfalos



O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma às 14h desta quinta-feira o julgamento sobre a descriminalização do aborto de fetos anencéfalos. O julgamento foi interrompido na noite de quarta-feira, quando o placar estava 5 a 1 a favor do direito. A sessão ocorreu dentro do tribunal enquanto, do lado de fora, religiosos faziam protesto contra a possível procedência da ação. Vão votar nesta tarde os ministros Carlos Ayres Britto, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cezar Peluso. 

O ministro Antonio Dias Toffoli não votará, pois, quando era advogado-geral da União, manifestou-se favorável à interrupção da gravidez no caso de anencéfalos.

Relator do caso e primeiro a se manifestar, o ministro Marco Aurélio Mello concluiu seu voto a favor a descriminalização do aborto neste caso e foi seguido por Rosa Weber, Joaquim Barbosa, Luiz Fux e Cármen Lúcia, confirmando a tendência da Corte de conceder o direito, segundo aposta dos próprios integrantes do tribunal. Apenas Ricardo Lewandowski votou contra.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, deu parecer favorável à possibilidade de antecipação de 
parto nos casos de anencefalia. Gurgel diz que “não se justifica, sob o prisma constitucional, a imposição de qualquer restrição, sobretudo de natureza penal, à liberdade da gestante de decidir se interrompe ou não a sua gravidez, abreviando o desfecho inexorável da morte do anencéfalo”.


Fonte: O Globo

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