O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma às 14h desta quinta-feira o
julgamento sobre a descriminalização do aborto de fetos anencéfalos. O julgamento foi interrompido na noite de quarta-feira, quando o placar estava 5 a 1 a favor do direito. A sessão ocorreu dentro do tribunal enquanto, do lado de fora, religiosos faziam protesto
contra a possível procedência da ação. Vão votar nesta tarde os
ministros Carlos Ayres Britto, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cezar
Peluso.
O ministro Antonio Dias Toffoli não votará, pois, quando era
advogado-geral da União, manifestou-se favorável à interrupção da
gravidez no caso de anencéfalos.
Relator do caso e primeiro a se
manifestar, o ministro Marco Aurélio Mello concluiu seu voto a favor a
descriminalização do aborto neste caso e foi seguido por Rosa Weber,
Joaquim Barbosa, Luiz Fux e Cármen Lúcia, confirmando a tendência da
Corte de conceder o direito, segundo aposta dos próprios integrantes do
tribunal. Apenas Ricardo Lewandowski votou contra.
O
procurador-geral da República, Roberto Gurgel, deu parecer favorável à
possibilidade de antecipação de
parto nos casos de anencefalia. Gurgel
diz que “não se justifica, sob o prisma constitucional, a imposição de
qualquer restrição, sobretudo de natureza penal, à liberdade da gestante
de decidir se interrompe ou não a sua gravidez, abreviando o desfecho
inexorável da morte do anencéfalo”.
Fonte: O Globo
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