14ª Conferência de Saúde aprova carta à sociedade

A 14ª Conferência Nacional de Saúde foi encerrada neste domingo (04) com a aprovação do relatório e uma Carta da Conferência voltada à sociedade brasileira. As conferências de saúde são um marco do controle e participação social do Sistema Único de Saúde, reunindo mais de 4 mil delegados de todo o país, eleitos em seus estados e municípios ao longo deste ano em conferências locais. Confira a carta na integra.

Veja os principais pontos da carta:

DEMOCRACIA E DESENVOLVIMENTO – A construção do SUS é um modelo de reforma democrática do Estado brasileiro. A carta defende a estruturação da rede pública conforme prevê a legislação, ou seja, dando garantia de direito à saúde. Também cita a necessidade do desenvolvimento sustentável do sistema, na economia e no fortalecimento da base produtiva e tecnológica para diminuir a dependência externa.

EQUIDADE – Pede pela promoção da equidade para reduzir as condições desiguais de acesso e de situação social de parceladas da população. Especificamente cita, para as mulheres, a garantia dos direitos sexuais e dos direitos reprodutivos, além de atenção em situação de violência, redução da mortalidade materna e neonatal, o combate ao câncer de colo uterino e de mama e a promoção de uma vida com dignidade.

Para os negros, a política deve estar voltada para o entendimento de que o racismo é um dos determinantes das condições de saúde. No caso dos povos do campo, da Floresta e da população LGBT é necessário haver a garantia do direito à saúde, da promoção da igualdade e da qualidade de vida, superando todas as formas de discriminação e exclusão.

Sobre os indígenas, há a defesa do fortalecimento do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena. Na saúde do trabalhador, indicam a integração da rede de saúde voltada para essa população e o desenvolvimento de um indicador universal de acidentes de trabalho. Finalmente, para a saúde mental e álcool e outras drogas, afirma que a política deve estar alinhada à Reforma Psiquiátrica antimanicomial brasileira e coerente com as deliberações da IV Conferência Nacional de Saúde Mental.

ATENÇÃO BÁSICA COMO FOCO – Os delegados apontam que as políticas de promoção da saúde devem ser organizadas com base no território e a Atenção Básica, ordenadora da rede de saúde, buscando a resolutividade e pelo acesso e acolhimento com qualidade em tempo adequado e com civilidade.

FINANCIAMENTO – A conferência defende a regulamentação da Emenda Constitucional 29, com um novo patamar de financiamento pela União. Cita a eliminação de subsídios públicos à comercialização de planos e seguros privados de saúde e o ressarcimento imediato ao SUS por serviços a usuários da saúde suplementar. Além disso, refere-se que é necessário criar novas fontes de recursos e coloca exemplos como aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), das grandes riquezas, fortunas e latifúndios do tabaco e as bebidas alcoólicas. Os delegados sugerem, ainda, taxar a movimentação interbancária, instituir um percentual dos royalties do petróleo e da mineração para a saúde e garantir um percentual do lucro das empresas automobilísticas.