Um juiz americano tomou uma decisão a favor da indústria do tabaco nesta
segunda-feira, concedendo uma liminar que bloqueia as regras que exigem rótulos
de advertência novos com imagens chocantes.
O juiz Richard Leon concedeu a liminar depois de determinar que as companhias
de tabaco provavelmente ganharão uma ação questionando como inconstitucional a
exigência da FDA, agência que regula alimentos e medicamentos nos EUA, porque
feriria a Primeira Emenda à Constituição americana, que impede o Congresso de
vetar, entre outras coisas, a liberdade de imprensa e expressão.
Na primeira mudança nas embalagens de cigarro em 25 anos, a FDA lançou em junho nove novos alertas para entrar em vigor em
setembro de 2012 . A agência foi instruída pelo Congresso a publicar as
novas regras como parte da legislação de 2009 que a torna responsável por
regular produtos de tabaco.
Fonte: Reuters
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