As bancadas fluminense e capixaba no Congresso Nacional decidiram impetrar um
mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima semana,
pedindo a suspensão da tramitação do projeto de lei que prevê a partilha dos
royalties do petróleo, que está na Câmara. A decisão pelo pedido de mandado de segurança foi tomada pelos parlamentares
dos dois estados nessa terça-feira, em reunião realizada em Brasília.
As bancadas se reuniram semana passada com o advogado e procurador aposentado
Humberto Ribeiro, para montar a estratégia jurídica a ser levada ao Supremo.
Humberto já entrou com quatro mandados de segurança no STF, pedindo a impugnação
do critério de rateio dos royalties para todos os municípios.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, defendeu
melhoras na proposta de distribuição que está sendo apreciada pela Câmara e
destacou que o melhor seria diminuir as perdas dos estados produtores. “Podia
melhorar bem a proposta, tirar menos dos produtores e dar menos para os não
produtores. Com o aumento da produção no futuro, todos vão ganhar. É
ganha-ganha”, afirmou Mantega.
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