O departamento de fiscalização do Procon/Campos está atuando nos cinemas instalados no município para garantir o cumprimento de diversas leis que regulam o acesso e comodidade nesses estabelecimentos de lazer. De acordo com a secretária executiva do Procon, Dr.ª Rosangela Tavares, os estabelecimentos devem cumprir integralmente as normas de proteção ao consumidor, visto que o trabalho periódico desenvolvido pelo órgão municipal já esclareceu qualquer dúvida que os fornecedores possam ter com relação a aplicação das leis.
Uma das preocupações do órgão em relação ao cinema é a acessibilidade, pois o deficiente possui o direito de local adequado para permanência nas dependências do cinema em sua própria cadeira de rodas, segundo lei federal 10.098/00 (lei de acessibilidade).
Fonte: www.campos.rj.gov.br
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