A Prefeita Rosinha Garotinho, vice-presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro) apresentou uma solução para os municípios produtores de petróleo, durante reunião da instituição realizada nesta quinta-feira (1º), em Rio das Ostras. Ela sugeriu que os prefeitos entrem com liminar para garantir que, caso o Congresso Nacional, tombe o veto à emenda que redistribui os royalties do petróleo, os municípios tenham a garantia dos recursos até que a Adin (Ação Direta de Insconstitucionalidade) seja votada no Supremo Tribunal Federal (STF).
No próximo dia 09, às 10h, haverá uma reunião em Macaé com todos os procuradores dos municípios que fazem parte da organização para dar continuidade a este processo. Rosinha Garotinho lamentou que os prefeitos estejam discutindo sobre algo que fere a Constituição Federal, quando poderiam estar trabalhando em projetos de cada município.
Fonte: http://www.campos.rj.gov.br/
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