Reflexos da crise mundial

A Prefeitura de Campos publicou na edição desta terça-feira (16) o Decreto 454/2011, estabelecendo redução de 10% em contratos e convênios, como forma de criar mecanismo de proteção nas receitas municipais em função dos possíveis impactos da crise norte-americana, que afeta o mercado mundial de petróleo, principal fonte energética do mundo. O decreto de contenção irá produzir efeitos imediatos na redução de custeio, sem interferir na política de investimentos do município, conforme aponta o  secretário de Controle e Orçamento, Suledil Bernardino.
O decreto pode ser lido no Diário Oficial, disponível também no site da Prefeitura http://www.campos.rj.gov.br/.

O Procurador Geral do Município, dr Francisco de Assis Pessanha, justifica a medida. Leia, na íntegra:

"Não é preciso ser especialista em economia para saber que uma crise que afeta o principal eixo econômico mundial reflete no mundo inteiro, principalmente nos países em desenvolvimento como o Brasil, pois não existe crise isolada, o mundo inteiro está envolvido. Em se tratando de uma crise da dinâmica do capital que leva suas instituições ao limite, seus efeitos não interessam somente aos Estados Unidos.

A preocupação está no ar. Os economistas reforçam a necessidade da contenção de gastos públicos como forma de reduzir os impactos na economia brasileira. Na semana passada o Ministro da Fazenda Guido Mantega, de olho na crise internacional, pediu, em discurso no Plenário da Câmara, uma sintonia política entre os três poderes a fim de evitar a ampliação dos gastos federais. Diferente da crise de 2008, desta vez as dificuldades não vêm da iniciativa privada e sim dos governos que não conseguem pagar suas dívidas. Ainda na esfera federal, o que inicialmente seria uma contenção de R$ 50 bilhões do orçamento deste ano agora será transformado em corte efetivo como estratégia para proteger o país dos efeitos da crise financeira.

O cenário exige uma redefinição das capacidades dos governos e na esfera municipal não pode ser diferente. A superação supõe mudanças efetivas na alocação dos recursos e reformas que possam garantir mais estabilidade. Por que com Campos seria diferente? A prospecção do futuro influencia o presente e afeta as decisões econômicas e políticas. Dada a incerteza e volatilidade nos mercados financeiros a máxima “é melhor prevenir que remediar” continua sendo a mais acertada.

E foi com base neste debate e também diante do risco de uma nova redistribuição dos recursos dos Royalties cujo impacto financeiro só pode ser nomeado de desastoso que o governo municipal editou o Decreto nº 454/2011 reduzindo em no mínimo 10% os contratos e convênios firmados.  Tal atitude demonstra maturidade, preparo e disposição para lidar com qualquer possibilidade de crise."

Dr Francisco Assis Pessanha
Procurador Geral