Fonte:www.blogdopudim.com.br
RESPOSTA DA PREFEITURA DE CAMPOS SOBRE O PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS JUDICIAIS.
O Procurador Geral do Município, Francisco de Assis Pessanha Filho, informou que o município de Campos está em dia com todas as suas obrigações, inclusive com o pagamento dos precatórios judiciais, diferente do que foi informado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
“O que aconteceu foi um equívoco por parte do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que reteve de forma precipitada, R$ 39.849,07, tendo em vista que o município de Campos aderiu ao regime especial, que faculta o pagamento de precatórios em até 15 anos, conforme permite o arquivo 22 caput da resolução 115/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), frisou o procurador.
“Desta forma, o município após diligências no TJ, na divisão de precatórios, gerou a guia de depósito judicial, que vence no dia 06/09/2011 e,por isso, obviamente, ainda não foi quitada”, disse o procurador.
RESPOSTA DA PREFEITURA DE CAMPOS SOBRE O PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS JUDICIAIS.
O Procurador Geral do Município, Francisco de Assis Pessanha Filho, informou que o município de Campos está em dia com todas as suas obrigações, inclusive com o pagamento dos precatórios judiciais, diferente do que foi informado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
“O que aconteceu foi um equívoco por parte do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que reteve de forma precipitada, R$ 39.849,07, tendo em vista que o município de Campos aderiu ao regime especial, que faculta o pagamento de precatórios em até 15 anos, conforme permite o arquivo 22 caput da resolução 115/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), frisou o procurador.
“Desta forma, o município após diligências no TJ, na divisão de precatórios, gerou a guia de depósito judicial, que vence no dia 06/09/2011 e,por isso, obviamente, ainda não foi quitada”, disse o procurador.
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