Como acontece a licitação por meio de Registro de Preços

Toda aquisição de qualquer produto pela Administração Pública é regida pela lei federal de número 8.666/93. As compras em escala são realizadas através de licitação pública e aberta a todos. Uma das modalidades de pregão se dá por meio do sistema de Registro de Preços. Neste caso, o prazo de validade dos registros normalmente é de 12 meses, sendo prerrogativa do gestor adquirir ou não qualquer dos produtos, como também anular qualquer dos itens registrados que não estejam de acordo com suas necessidades e critérios. Em relação ao pregão por registro de preços dos leites especiais e dietas enterais é bom esclarecer que foram anulados vários itens logo após a homologação, bem como não foi adquirido nenhum dos itens do pregão até a presente data. Portanto não houve qualquer prejuízo ao poder público no que diz respeito a esta licitação ou registro de preços.