Destaque no Jornal O Diário deste final de semana

Confira a matéria sobre a Secretaria de Saúde que foi destaque no Jornal O Diário

deste final de semana:

Fotos: Gerson Gomes

Hirano aponta avanços da saúde pública em Campos

Na última semana, “Justiça e Saúde Pública” foi tema de seminário, num debate que reuniu o Poder Judiciário de Campos, na pessoa do juiz da 2ª Vara Cível, Felipe Pinelli; o Executivo Municipal, representado pelo secretário de Saúde, Paulo Hirano; o Ministério Público Estadual, na presença do promotor de Tutela Coletiva, Marcelo Lessa; e a Igreja Católica, através do diretor da Pastoral da Saúde da Diocese de Campos, Alex Mota.

O debate girou em torno da intervenção do Judiciário para a garantia da prestação da assistência em saúde, direito constitucional de todos os brasileiros.

Por um lado, o juiz explicou que, em cumprimento à Constituição Federal, o Judiciário deve fazer valer os princípios da seguridade social (em que está inserida a saúde), garantindo a universalidade da cobertura e do atendimento e a integralidade da assistência, com todas as pessoas tendo acesso aos serviços. Ele frisou que, pelo sistema nacional, a prestação da saúde é dever do Estado (União, Estados e Municípios) e argumentou que, no Brasil, os problemas do setor não são ocasionados pela falta de recursos.

Já o MP tem a legitimidade da propositura das ações em favor dos cidadãos, para obrigar o Estado (através de secretárias ou fundações municipais e estaduais ou órgãos do Ministério da Saúde), nos casos de omissão, a prestar os serviços para promoção, prevenção ou recuperação da saúde. O promotor público, que destacou o esforço que a Prefeitura de Campos vem fazendo para ampliar o acesso da população à saúde, reconheceu, no entanto, as dificuldades se alcançar a integralidade e universalidade dessa assistência.

Por outro lado, a Igreja, que traz a Campanha da Fraternidade 2012 com o lema “Fraternidade e Saúde Pública”, prega o envolvimento da sociedade nos conselhos de saúde, a fim de fiscalizar a aplicação dos recursos e melhorar a prestação dos serviços. O Município, por sua vez, através do secretário de Saúde, apontou a avanços da Saúde em Campos, com a ampliação da assistência, a diversificação do atendimento e o aumento dos investimentos.

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http://www.odiariodigital.com/hirano-aponta-avancos-da-saude-publica-em-campos/