Rosinha diz que tem confiança no Supremo

A prefeita Rosinha disse ao Ministro Gilmar Mendes que a redistribuição dos royalties de forma inconstitucional irá paralisar os investimentos em obras e ações sociais de Campos que, segundo o Anuário Fluminense de Finanças, é o segundo município do Estado do Rio em investimentos municipais, perdendo apenas para a capital. A prefeita Rosinha ressaltou ao Ministro Gilmar Mendes que tem confiança de que o Supremo, “não irá permitir que se rasgue a Constituição Brasileira, da qual é guardiã” e que a Casa irá adotar uma decisão justa.

O Ministro Gilmar Mendes afirmou que está preocupado com os problemas federativos que envolvem a questão e que vai apreciar com muita atenção o Mandado de Segurança. O mandado foi impetrado no final de 2010 pelo advogado especialista em direito constitucional Humberto Soares, para impedir o processo legislativo que dispõe sobre os índices da participação sobre o produto da exploração do petróleo. “Estes índices estão obedecendo neste projeto a um critério que fere a Constituição Federal e que prejudicam violentamente os Estados e Municípios Produtores”, alinha Humberto Soares.